Importador chinês garantiu a permanência dos 163 trabalhadores chineses encontrados em condições precárias nas obras de suas fábricas
Depois que foram resgatados, os 163 trabalhadores chineses resgatados na fábrica da BYD Auto Brasil na Bahia foram alojados em hotéis da região. A BYD e a JimJiang Open Engineering asseguraram a permanência deles em hotéis até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho.
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O acordo de garantia foi dado na quinta-feira (26/12) em audiência virtual conjunta das empresas com os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No dia 7 de janeiro, será realizada uma nova audiência para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para avaliação das BYD Auto Brasil e JimJiang Open Engineering que são investigadas pela submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravos, conforme foi revelado no dia 23 de dezembro.
A BYD Auto Brasil e a JimJiang Open Engineering ainda quetionam a avaliação das autoridades do Estado brasileiro, que mesmo depois de um amplo conjunto de provas colhido durante semanas de fiscalização conjunta configurou a situação vivida pelos 163 trabalhadores entrevistados como vítimas do tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão. Apesar dos questionamentos, as empresas se comprometeram a colaborar com a proteção dos resgatados.
O MPF solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas na esfera penal. As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT todos os documentos relativos aos 163 resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.
Para que os trabalhadores resgatados possam receber seus pagamentos relativos à rescisão dos contratos e suas respectivas indenizações no Brasil, a DPU está em tratativas com a Receita Federal para que a BYD Auto Brasil e a JimJiang Open Engineering encaminhem os trabalhadores resgatados para emissão de F.
A construtora JimJiang deverá conduzir os trabalhadores chineses resgatados à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e posteriormente à Receita para emissão dos Fs.
Ela também terá que comprar agens e custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta à China de sete empregados que têm retorno previsto dia 1º de janeiro.
Foto principal | Henrique Rodriguez/Quatro Rodas
